domingo, 2 de dezembro de 2012

Estado de Alagoas investe na mediação de conflitos para reduzir violência


Oficinas de mediação de conflitos são realizadas por uma comissão organizadora composta pelas Secretarias de Estado da Articulação Social (Seas), da Paz (Sepaz), Defesa Social, além da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Polícia Militar. A partir desta segunda-feira, 26, e até quarta, durante toda manhã e início de tarde, as oficinas serão levadas para o Jacintinho, um dos bairros que dispõe de base da PM.
A oficina ocorrerá no salão da Igreja Batista das Piabas, próximo à base comunitária, das 8h, às 13h e reunirá, moradores da região, integrantes de associações comunitárias, igreja, grupo de jovens, que ao final receberão uma ficha onde colocarão todo o acompanhamento, os conflitos que puderam mediar, a forma de que forma agiram diante da tentativa de conflito entre moradores, na maioria por motivos fúteis. Esse levantamento será acompanhado passo a passo pelos técnicos da Seas.
As oficinas de mediação de conflito passaram a integrar o programa nacional Brasil Mais Seguro – Alagoas, lançado no Estado e que tem como objetivo reduzir os índices de violência em regiões vulneráveis, que fizeram crescer os homicídios no Estado, mas que graças ao enfretamento da criminalidade, determinado pelo governador Teotonio Vilela, têm caído significativamente, segundo atestam os dados apresentados pela Secretaria de Defesa Social.
As pessoas passaram a se engajar nesse trabalho, por entender que deve ser de todos, não apenas do poder público.

Casa de Mediação de Conflito em Perus promove pacificação social - Jornal SP Norte


Desde setembro, os moradores da região de Perus contam com a Casa de Mediação de Conflito, que tem como objetivo auxiliar as pessoas, na solução de conflitos, sem o emprego da força ou da violência, estabelecendo assim uma cultura de paz.


Leia na íntegra...Casa de Mediação de Conflito em Perus promove pacificação social - Jornal SP Norte

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

ONU: Assembleia discutirá mediação de conflito

Evento começa nesta terça-feira (18) e trata, entre outros temas, da solução de conflitos através de meios pacíficos e dos resultados da Rio+20. Debate de chefes de estado inicia na próxima semana.

Da redação  de http://www.interjornal.com.br

São Paulo – A 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas será aberta nesta terça-feira (18/09/2012) e irá avaliar os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, e preparar a realização de dois encontros de alto nível em 2013. Um deles, sobre a inclusão de portadores de deficiência e o outro, sobre migração internacional e desenvolvimento. Os representantes dos 193 países nas Nações Unidas também irão discutir sobre o tema deste ano da Assembleia: "Obtendo ajuste ou solução das disputas ou situações internacionais por meios pacíficos".

Outros dos temas que serão tratados deste encontro até a 68ª Assembleia Geral, em setembro de 2013 são: objetivos de Desenvolvimento do Milênio, mudança climática e desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, o papel da mediação na solução dos conflitos, desarmamento, reforma das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, revitalização da Assembleia Geral e reafirmação do papel da ONU na governança global. Cada um desses assuntos tem uma comissão. Na semana que antecede o debate geral, as comissões de cada tema se reúnem para discutir os assuntos que serão debatidos pelos chefes de estado na semana seguinte.

Presidente da 66ª Assembleia, o embaixador do Qatar na ONU, Nassir Abdulaziz Al-Nasser afirmou à Rádio ONU, nesta segunda-feira (17), que a mediação de conflitos esteve entre as "principais preocupações" durante seu mandato. "O mais importante foi que a Assembleia Geral esteve engajada em casos políticos que causaram preocupação com relação à estabilidade da segurança mundial", afirmou Al-Nasser, citando as manifestações na Líbia e na Síria como exemplo de distúrbios que ameaçaram a paz.

A busca pela estabilidade política em locais que passam por conflitos não será o único assunto da Assembleia Geral. A Rio+20, que foi realizada entre 20 e 22 de junho no Rio de Janeiro, discutiu como os estados que integram as Nações Unidas podem contribuir para o desenvolvimento sustentável. Durante as reuniões da Rio+20, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) foi fortalecido.

Ficou decidido que este órgão da ONU terá orçamento fixo, pois atualmente ele depende de doações. Os países também concordaram que ele terá uma presença maior nos debates sobre desenvolvimento sustentável. A forma como esse fortalecimento será implementado, porém, terá que ser decidida pela Assembleia Geral a partir de 2012.

A partir desta semana o ex-ministro das Relações Exteriores da Sérvia, Vuk Jeremic, assume a presidência da Assembleia Geral no lugar de Al-Nasser. Jeremic foi eleito em junho em votação secreta e fica no comando do órgão até setembro de 2013.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Bullying - Violência e Indisciplina em ambiente escolar.: Proposta de pacificação de conflitos escolares JUS...

Bullying - Violência e Indisciplina em ambiente escolar.: Proposta de pacificação de conflitos escolares JUS...: Proposta de pacificação de conflitos escolares JUSTIÇA RESTAURATIVA NA ESCOLA Autora: Aloma Ribeiro Felizardo

Comunicação Não Violenta na Rede CNV Brasil

Segundo Dominic Barter a Comunicação Não Violenta apenas redescobriu dinâmicas que os grandes sábios de todos os credos, de todas as religiões, falam há milênios: o ser humano foi feito para viver em paz. As pessoas são unidas, e as necessidades são comuns a todos. Quando enxergamos essa humanidade dentro de nós, não é preciso falar sobre moralidade, sobre ética. Esses conceitos surgem espontaneamente do desejo das pessoas de agir em harmonia com todas as suas necessidades, inclusive a de contribuir com o bem-estar do outro, que une as pessoas mesmo nas circunstâncias mais difíceis.

Para saber mais sobre este trabalho acesse: http://redecnvbrasil.blogspot.com.br/

Conheçam também o trabalho de Yuri Haasz e Márcia Caselato em http://psicosaude.wordpress.com/

quarta-feira, 18 de julho de 2012

BIBLIOGRAFIAS SOBRE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO


O Professor Sérgio L. Lacerda indica a bibliografia abaixo sobre mediação e arbitragem em seu blog.


Manual de Arbitragem - 4ª edição revista e atualizada
Luiz Antonio Scavoone Junior - Editora RT


Curso de Arbitragem - mediação, conciliação e resolução CNJ 125/2010
Francisco José Cahali - Editora RT


Arbitragem - Conciliação - Mediação nos Conflitos Trabalhistas
Zoraide Amaral De Souza -  LTr Editora


Mediação e Solução de Conflitos: Teoria e Prática
José Osmir Fiorelli, Maria Rosa Fiorelli e Marcos Julio Olivé Malhadas Junior  -Editora Atlas


Mediação de Conflitos: Pacificando e Prevenindo a Violência
Malvina Ester Muszkat  Editora Summus


Revista de Arbitragem e Mediação: Ano 1 - Nº 2 
Editora Revista dos Tribunais   Arnoldo Wald


Teoria Geral da Mediação à Luz do Projeto de Lei e do Direito Comparado
Humberto Dalla Bernadina De Pinho  Editora Lumen Júris


Mediação em Juízo
João Baptista de Mello e Souza Neto  - Editora Atlas


A Mediação e o Processo de Mediação
João Roberto Da Silva  - Editora Paulistanajur


Arbitragem - Col. Prática do Direito Vol. 16
Fabio Pedro Alem  - Editora Saraiva


Comentários À Lei de Arbitragem - Lei 9.307, de 23 de Setembro de 1996 – 2ª Ed
José Eduardo Carreira Alvim - Editora Juruá


Teoria e Prática da Arbitragem
Rodrigo Bernardes Braga - Editora Del Rey


Prática em Arbitragem
Teresa Cristina G. Pantoja - Forense Universitária


Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas
Carlos Eduardo de Vasconcelos  - Editora Método


Curso de Direito Arbitral
Antonio Sodré   Editora J.H. Mizuno


Curso de Arbitragem - 2ª Edição 
José Cretella Neto  Millennium Editora


Arbitragem em Contratos Administrativos
Carlos Alberto de Salles - Editora Forense


Arbitragem e o Direito Empresarial – efetividade e adequação
Herick Mardegan - Editora Juruá


Arbitragem
Selma Ferreira Lemes, Carlo Alberto Carmona e Pedro Batista Martins –Coords. - Edit. Atlas


Comentários À Lei Brasileira de Arbitragem
Irineu Strenger - Editora LTr


Lei de Arbitragem – uma avaliação crítica
José de Albuquerque Rocha – Editora Atlas


Arbitragem Comercial nos Países do Mercosul
Adriana Noemi Pucci – Editora LTr


Arbitragem e Processo – um comentário à Lei nº 9.307/96
Carlos Alberto Carmona – Editora Atlas


Arbitragem e Equidade – uma abordagem internacional
Martim Della Valle – Editora Atlas


Da Arbitragem Comercial Internacional – direito aplicável ao mérito da causa
Dário Moura Vicente – Coimbra Editora – Portugal


O Processo de Mediação – estratégias práticas para a resolução de conflitos
Christopher W. Moore – Editora Armed


Negociação, ADRS. Mediação. Conciliação e Arbitragem
José Maria Rossani Garcez -  Lumen Juris Editora


A Indamissibilidade das Medidas Antiarbitragem no Direito Brasileiro
Rafael Francisco Alves - Editora Atlas


Arbitragem e Equidade – uma abordagem internacional 
Martim Della Valle – Editora Atlas


Arbitragem em Contratos Administrativos 
Carlos Alberto de Salles - Editora Forense


Arbitragem e o Direito Empresarial – efetividade e adequação 
Herick Mardegan - Editora Juruá

segunda-feira, 2 de julho de 2012

INSPETORIA REGIONAL DE SANTANA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA pREFEITURA DE SÃO PAULO INAUGURA O SERVIÇO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITO.

  ·  · in Segurança.


Já está em funcionamento na Inspetoria Regional de Santa – Comando Operacional Norte da Guarda Civil Metropolitana, o serviço de Mediação de Conflitos.
Para quem não conhece ainda esse novo conceito solução de conflitos e prevenção da violência, leia abaixo algumas informações importantes.

Veja o folheto sobre o projeto da GCM de São Paulo, no final deste artigo.


O que é a Casa de Mediação?A casa de mediação é mais um serviço da Prefeitura da Cidade de São Paulo que visa estimular as pessoas em situação de conflito à busca de resolução pacífica para os desentendimentos. Assistidos por um mediador imparcial, especialmente treinado para garantir um ambiente seguro e justo, onde as pessoas possam participar ativamente do processo de resolução de seus próprios problemas por meio do diálogo, estimulando o restabelecimento das relações de convivência entre as partes em conflito.
Objetivo:O  objetivo da mediação de conflitos é contribuir para o estabelecimento de uma cultura de paz, auxiliando as pessoas a resolverem seus problemas sem o emprego da força ou da violência, garantindo assim a cidadania a todos que optarem por essa modalidade de serviço público.
Por que mediar?Estudos comprovam que pequenos desentendimentos, quando não tratado a tempo, podem tomar maiores proporções, inclusive se tornando casos de polícia. As conseqüências são o declínio das relações sociais entre as pessoas das comunidades, a ocorrência de crime e os prejuízos que atingem o cidadão, a sua família e a sociedade.
Quem poderá utilizar os serviços?Todas as pessoas residentes na cidade de São Paulo podem requerer os serviços de mediação da rede, bastando demonstrar o interesse na resolução de seus problemas de forma rápida e sem burocracia, desde que não configure crime. A mediação é realizada com o auxílio de profissionais habilitados, num ambiente propício ao diálogo, visando a obtenção de um consenso.
Conflitos passíveis de mediação:Poderão ser encaminhados às Casas de Mediação problemas tais como: Perturbação de sossego, brigas de vizinhos, queixas de barulhos, entre outros pequenos conflitos. Fatos considerados como crimes, não comportam mediação.
Vantagens:
- Celeridade na resolução da contenda;
- Efetividade de resultados;
- Equidade dos interesses;
- Garantia de privacidade e sigilo;
- Redução de custos financeiros e emocionais;
- Prevenção na incidência de novos conflitos;
- Facilita a comunicação interpessoal;
- Facilidade de acesso;
- Agindo preventivamente, o poder público consegue reduzir os índices de violência.
Atendimento:Os serviços de Mediação de Conflitos da Inspetoria Regional de Santana estarão à disposição da comunidade na Praça Monumento Heróis da FEB, em Santana – Capital/SP. O cidadão poderá obter informação diretamente no local ou por meio do telefone 153. O serviço é totalmente gratuito, não havendo necessidade de advogado.
Resultados esperados:
Por meio deste serviço, o poder público quer difundir a cultura de paz e reduzir os índices de violência em nossa cidade, ampliando o conceito de cidadania das pessoas nas comunidades.
Órgãos participantes:
. Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana;
. Secretaria Especial de Direitos Humanos:
. Secretaria Municipal de Educação;
. Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, UMAPAZ.
São Paulo, 25 de Junho de 2012.
Marcos Bazzana Delgado, Inspetor – GCMComandante Operacional Norte

terça-feira, 26 de junho de 2012

Projeto Mulheres da Paz


Depois de passar por dois meses de capacitação, as 200 integrantes do Projeto Mulheres da Paz começam o trabalho de apresentação e reconhecimento da comunidade

A tarde de quarta-feira, 20, estava com a cara do inverno que iria começar poucas horas depois. Na Rua Timóteo Rodrigues, na Victor Issler, poucas pessoas caminhavam pela rua. As casas estavam quase que todas com suas janelas fechadas. Pelo caminho, quatro mulheres iam conversando e trocando informações sobre em qual residência iriam entrar.
Depois que a primeira moradora não quis muita conversa, logo elas foram bem recepcionadas por Elaine Margarete da Silva, que vive na comunidade há 20 anos. “Sejam bem vindas. Podem entrar o cachorro não morde”. Começava assim a primeira visita do dia, das Mulheres da Paz.
Com simpatia e sorriso no rosto, dona Elaine ouviu atentamente por que aquelas quatro pessoas estavam ali. Depois de 15 minutos o resultado foi positivo: “Que bom à gente saber que agora temos alguém para recorrer quando tivermos algum problema. É muito importante para a comunidade. Fico muito feliz em poder ter pessoas com quem contar”.
Após a despedida, o resultado que é esperado de todos. A receptividade para entender o projeto, que começou há dois meses, quando 200 mulheres iniciaram a capacitação cidadã, onde tiveram noções de direitos humanos, mediação de conflito, violência, Maria da Penha, mediação de conflito e acesso a justiça.
“Elas se tornaram articuladoras sociais da cidadania para outras pessoas. O papel delas é instruir a sua comunidade, orientar as pessoas, para que possam buscar a solução dos problemas”, explica Nei Alberto Pies, coordenador da equipe multidisciplinar do projeto Mulheres da Paz pela comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo.
Atualmente, 160 mulheres estão divididas na região 1, que compreende o Záchia, Valinhos e Vera Cruz; a região 2, onde faz parte o Integração e a Santa Marta; na região três são atendidos os bairros São Luiz Gonzaga, Manoel Corralo, Entre Rios e Cruzeiro; e a região quatro, com os bairros Victor Issler. Elas recebem R$ 190 por mês para estarem à disposição da comunidade quando necessitar.
Segundo Pies, é importante ressaltar o papel dessas pessoas na comunidade, para que todos possam aproveitar o máximo o projeto: “Elas irão orientar qual o caminho a seguir, conversar com a equipe multidisciplinar, fazer mediações quando possível, mas nunca resolver o conflito. As Mulheres da Paz não são uma nova entidade e sim uma cidadania que está sendo propagada”.
O Projeto Mulheres da Paz é uma parceria entre Governo Federal e Município de Passo Fundo, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e executado pela Comissão de Direitos Humanos. Ele compreende 150 horas de capacitação e acompanhamento a 200 mulheres selecionadas dentre quatro grandes Regiões da cidade. 
“Nossa expectativa é muito boa, acreditamos que elas estão felizes com esse trabalho e estão sendo reconhecidas. Os bairros, através das Mulheres da Paz, irão construir uma cultura de paz”, salienta o coordenador.
Visitas
Nesse primeiro mês de trabalho as Mulheres da Paz irão “se apresentar” para a comunidade. A ideia é fazer com que, tanto elas, quanto a comunidade, entendam o projeto. Na Victor Issler são 30 integrantes, que irão percorrer todas as casas, em busca da realidade. 
A psicóloga Paulina Cecilia Montovani é coordenadora da equipe no bairro. Ela explica que nessa etapa as participantes do projeto terão que cumprir algumas metas: “Serão cinco visitas as famílias, realizadas em dupla ou trio; uma reunião mensal na comunidade com algum assunto relevante; além de três atividades de acompanhamento onde serão realizados trabalhos em grupo”.
Esse é o trabalho que será desenvolvido nos próximos 12 meses por Mara Inês de Moraes, que vive no bairro há 20 anos. Mara já participa de atividades na comunidade, junto ao clube de mães da igreja, onde arrecada pães e sacolas econômicas para distribuir para as famílias carentes. Agora ela que ir além; “Como moro no bairro e conheço algumas pessoas, acho que fica mais fácil conseguir prestar o atendimento adequado. Eu percebo que a receptividade tem sido muito boa dos moradores. A expectativa é de que vou me esforçar o máximo para atingir os objetivos”.
Como as visitas estão apenas iniciando, o momento será de identificar as principais demandas e já começar a fazer o levantamento. “Elas trazem, através de um relatório, o que foi observado durante a conversa. Em algumas situações, nós já poderemos dar a orientação necessária e, em outros casos, já projetar o encaminhamento”.
Para Paulina, a principal dificuldade será criar a confiança entre as Mulheres da Paz e a comunidade: “Envolver o projeto demanda várias expectativas da população, carregados de ideias, que irão trazer uma política de paz para cada comunidade”.

Fone: http://www.diariodamanha.com/noticias.asp?a=view&id=33546
Redação Passo Fundo - redacao@diariodamanha.net

terça-feira, 19 de junho de 2012

Manual de Mediação de Conflitos Socioambientais

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente com o trabalho da UMAPAZ - Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz conjuntamente com o Instituto 5 Elementos publicaram o Manual de Mediação de Conflitos Socioambientais, contendo os 7 passos do processo de mediação de conflitos socioambientais, tem como objetivo disseminar esse conhecimento e despertar o interesse pelo tema e uso da técnica. Este manual é a base para capacitação dos mediadores (que vem sendo ministrada pela Profª Drª Sandra Inês Baraglio Granja) para atuarem dentro das casas de mediação que estão sendo implantadas no município de São Paulo, depois de um trabalho de tecelagem de 7 anos.
Quem deseja conhecer o manual acesse: http://5elementos.org.br/5elementos/publica_manualmediacao.asp



sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Vitimologia



Vitimologia nada mais é do que o estudo da vítima desde o momento do delito bem como das consequências que por ela são suportadas.
Segundo Mendelsohn (conhecido como o fundador da vitimologia), as vítimas podem ser divididas em três espécies, sendo que essa divisão haverá de influenciar na aplicação da pena do agente.
Primeiro grupo: vítimas inocentes ou ideais (possibilidade da não participação na produção do resultado lesivo).
Segundo grupo: vítimas provocadoras, imprudentes, voluntárias e ignorantes que colaboram para que o agente infrator alcance seu objetivo (existe culpabilidade recíproca, portanto, deve ser aplicada uma pena menor ao infrator).
Terceiro grupo: vítimas simuladoras e imaginárias, as “supostas vítimas”, (sendo que estas cometem por si só a ação lesiva devendo a verdadeira vítima ser absolvida, excluída de toda pena).




sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Consumismo e Violência

O consumismo predomina como fator de inclusão social e satisfação de necessidades emocionais. Impulsionam uma sequência frustração e novos desejos fabricados pela propaganda. A violência tem forte ligação com este processo. Convido-os a lerem os artigos abaixo do Le Monde Diplomatique.


04 de Dezembro de 2008

Consumismo infantil
Em nossa sociedade há um verdadeiro exército publicitário trabalhando ininterruptamente para convencer as crianças a comprar toda sorte de produtos, em especial durante o Natal. Com fotos bem produzidas e indicações de artistas renomados, a propaganda adentra suas defesas psíquicas ainda frágeis e promove ilusões
por Yves de La Taille
Enquanto milhares de pais e mães vão freneticamente às compras para adquirir os presentes “encomendados” pelos filhos – talvez menos freneticamente neste final de ano em razão da chamada “crise financeira” –, poucos deles sabem que está em discussão, no Brasil e no mundo, a problemática relação infância-consumo e a questão da publicidade dirigida ao público infantil. Quanto a este último tema, aliás, existe um projeto de lei em Brasília que visa coibir esse tipo de publicidade, cuja existência parece ser “natural” para muitos e até desejada por aqueles que, no lugar de pais, exultam com a simples perspectiva de seus filhos aparecerem como garotos propaganda ou que, no lugar de empresários, antevêem gordos lucros graças a esse amplo espectro de jovens consumidores.

À guisa de fio condutor do presente artigo, tomemos a questão da publicidade dirigida ao público infantil, pois ele nos levará necessariamente à questão da relação infância/consumo.

São dois os objetivos básicos da publicidade: 1) informar que tal produto ou serviço existe com tais e tais qualidades, e 2) convencer o virtual consumidor a adquiri-lo. Dos dois objetivos, o segundo é o mais importante e é em torno dele que inúmeros especialistas de marketing queimam as pestanas. Mas vale notar que o primeiro, não raramente, limita-se à mera informação de que um produto existe, pois nada se diz a respeito de suas qualidades. Acontece, por exemplo, em várias propagandas de carro, nas quais o veículo é mostrado em cenas idílicas, sem que nada de objetivo se fale sobre suas virtudes. Se nada falam do automóvel, em compensação sugerem que seu virtual comprador tem ou terá determinado tipo de identidade, em geral associada ao status de pessoa feliz, pois “vencedora”. Mas tal associação já é a tradução do segundo objetivo: seduzir o consumidor.

Isto posto, espera-se de um adulto que tenha recursos intelectuais e afetivos para resistir à sedução publicitária, notadamente quando essas fogem totalmente a qualquer verossimilhança com a vida real. Mas qual será o poder de resistência de uma criança?

Ele é naturalmente menor. A criança carece, em parte, de critérios para avaliar se os brinquedos que ela vê, sabiamente fotografados ou filmados terão, na prática, as qualidades lúdicas apresentadas. Com freqüência, uma vez que tem o brinquedo nas mãos, ela fica desapontada e o abandona no baú dos objetos rejeitados ou esquecidos.

A criança também carece de critérios próprios para avaliar se cada objeto corresponde ao que ela realmente desejaria: suas vontades ainda costumam ser fugazes e, logo, facilmente dirigidas por especialistas em sedução. Outra vez aquilo que é intensamente querido num dado momento, logo cai no esquecimento, trocado por outra coisa eleita como alvo prioritário do desejo momentâneo. Finalmente, também devemos lembrar que a criança ainda é muito suscetível à influência de “celebridades”. Não é por acaso que se contratam “ídolos” para cantar as vantagens de variados produtos e se estampa seu rosto e nome nas embalagens ou até nos próprios produtos.

Em suma, existe um verdadeiro “exército simbólico” que adentra as defesas psíquicas ainda frágeis das crianças, para convencê-las a comprar isto e aquilo. Portanto, têm toda a razão as pessoas que querem, no limite do possível, protegê-las. E têm toda a razão, também, as pessoas que lamentam que, em tempos de Natal, o simpático Papai Noel tenha se transformado, de portador de esperanças e surpresas, em mero entregador de encomendas.

Sigamos adiante em nossas observações e notemos que, para além dos problemas que a suspeita sedução publicitária dirigida a crianças levanta, sua própria existência equivale a um forte incentivo ao consumo.

Vivemos numa sociedade que se convencionou chamar de sociedade de consumo, e, é claro, dela participam as crianças. Não poderia ser diferente e não se trata, portanto, de isolá-las do mundo, como o fez hipoteticamente Rousseau com Emile. Todavia, trata-se de prepará-las para serem consumidores conscientes. Mas, o que significa isso?

Significa, por exemplo, fazê-las paulatinamente compreender as relações entre consumo, trabalho e economia, para terem consciência do real valor das mercadorias e não pagarem, como o fazem tantos adultos de conta bancária abastada, preços claramente abusivos somente porque determinados produtos são vendidos em tal lugar ou produzidos por tal marca. E também para terem consciência dos graves problemas de distribuição de renda, que dão o luxo a poucos e o lixo a muitos. Há, no Brasil, uma proposta de Parâmetros Curriculares Nacionais que propõe trabalhar, desde o ensino fundamental, o tema “Trabalho e Consumo”. Trata-se de excelente iniciativa, infelizmente pouco conhecida.

Significado psicológicoComo é impossível desvincular o consumo da saúde ambiental de nosso planeta, ser consumidor consciente significa também avaliar as conseqüências de seus atos de compra e usufruto. Dizem os especialistas que se todos tivessem o modo de vida dos habitantes dos Estados Unidos, seriam necessários quatro ou mais planetas Terra para contemplar a demanda.

E ser consumidor consciente é também avaliar o significado psicológico do ato de consumir, ato esse que, sabe-se, é para muitos, na contemporaneidade, um ato frequentemente desvinculado de necessidades concretas, materiais. E aqui o tema se torna complexo e delicado.

Muitos já estudaram e analisaram os motivos que levam as pessoas a se entregarem a uma verdadeira bulimia de consumo. Há várias teorias, todas certamente com sua parte de verdade. Pessoalmente, me inclino a ver no afã de consumir um traço do que chamei de “cultura da vaidade”1, pois faz todo sentido o seguinte diagnóstico de Jurandir Freire Costa: “O objeto (que é consumido) deve ‘agregar’ valor social – e não sentimental – a seu portador, ou seja, deve ser um crachá, um passaporte que identifica o turista vencedor em qualquer lugar, situação ou momento da vida”2. Consome-se, entre outros motivos, para poder dar um “espetáculo de si”, para demarcar-se, para parecer (ou mimar) os “vencedores” e as “celebridades”. E isso não vale apenas para as classes sociais financeiramente abastadas, pois, como escrevem os autores do livro Cabeça de porco: “O dinheiro obtido no assalto troca-se pelo tênis de marca, pela camisa de marca. Essa frivolidade é uma pista. A camisa com nome e sobrenome e o tênis notabilizado pelopedigree apontam numa direção: a grana vai para a marca, não para o calçado ou a camisa, não para o atendimento a necessidades físicas, como a simples proteção do corpo e dos pés. No caso, o que está em jogo é a busca de reconhecimento e valorização, a marca é o que importa, é a marca o objeto cobiçado, é ela que atende à necessidade. O vestuário (na moda) cumpre essa função: quem o consome deseja diferenciar-se para se destacar”3.

Um desenho humorístico, assinado por Voutch e publicado na revista francesa Le Point, ilustra bem, a meu ver, um aspecto essencial do consumismo atual. Nele vê-se um homem com certo ar de dúvida contemplando, numa revendedora, um desses carros altos e poderosos, 4x4, que têm circulado muito pelas ruas e estradas, atualmente. O vendedor lhe apresenta um argumento “definitivo”: “a relação preço/arrogância é muito vantajosa!”.

Esperemos que nossos filhos, quando forem adultos, exijam ouvir argumentos mais decentes dos vendedores! Isso depende muito de nossas atitudes educativas. Mas quando vejo garotos e garotas, vestidos com roupa de grife, com tênis importado, celular de última geração na mão – como o iPhone –, câmera digital pendurada no pescoço etc., temo não estarmos na direção pedagógica correta.

E de pouco adiantarão leis que coíbam a publicidade dirigida ao público infantil, se os próprios adultos, entregues ao consumismo e à cultura da vaidade, forem às compras, motivados e seduzidos pela imagem que seus filhos, destinatários dos presentes natalinos, terão diante de outras crianças.

Yves de La Taille é professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).

1          Yves de La Taille, Formação ética: do tédio ao respeito de si, Porto Alegre, Artmed, 2009.
2          Jurandir Freire Costa, O vestígio e a aura: corpo e consumismo na moral do espetáculo, Rio de Janeiro, Garamond, 2004. O autor emprega o termo “turista” no sentido metafórico que lhe deu Bauman: a do homem pós-moderno, que deambula pelo planeta sem amarras e nem projetos de médio e longo prazo.
3          Luiz Eduardo Soares, MV Bill e Celos Athayde, Cabeça de porco, Rio de Janeiro, Objetiva, 2005.

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04 de Dezembro de 2008
A alma do consumo
A era hipermoderna se dá sob o signo do excesso e do extremo: não sabemos ao certo onde termina a necessidade e onde começa o supérfluo. A vontade de saber, a vontade de se relacionar, a vontade de viver e a vontade de lazer foram absorvidas pela lógica do consumo
por Gustavo Barcellos
Todos os dias, em algum nível, o consumo atinge nossa vida, modifica nossas relações, gera e rege sentimentos, engendra fantasias, aciona comportamentos, faz sofrer, faz gozar. Às vezes constrangendo-nos em nossas ações no mundo, humilhando e aprisionando, às vezes ampliando nossa imaginação e nossa capacidade de desejar, consumimos e somos consumidos.

Numa época toda codificada como a nossa, o código da alma (o código do ser) virou código do consumidor! Fascínio pelo consumo, fascínio do consumo. Felicidade, luxo, bem-estar, boa forma, lazer, elevação espiritual, saúde, turismo, sexo, família e corpo são hoje commodities reféns da engrenagem do consumo. Podemos falar, como os filósofos e sociólogos contemporâneos, de um hiperconsumo?

O consumo não pertence a todas as épocas nem a todas as civilizações. Somente há pouco tempo histórico é que falamos e entendemos viver numa sociedade de consumo, onde tudo parece adaptar-se à lógica dessa racionalidade, ou seja, à esfera do lucro e do ganho, à ética e à estética das trocas pagas. É uma singularidade histórica. Tornamo-nosHomo consumericus.

Num plano mais profundamente psicológico, que racionalidade é esta, a do hiperconsumo? Que deuses estão ali abatidos? Que arquétipos? Para ecoarmos os receios de Jung sobre deuses e doenças1, que doença é esta, a paixão consumista, tão absorvente, tão aparente, tão definidora?

O consumo é uma forma modificada e moderna de estabelecer relações com o mundo dos objetos e dos seres, e também com o mundo da interioridade. A vontade de saber, a vontade de se relacionar, a vontade de viver, a vontade de lazer, foram absorvidas por essa lógica.

Para uma psicologia arquetípica, há deuses em nosso consumo: Afrodite da sedução e do encantamento pela beleza e pelo prazer, Hermes do comércio e da troca intensa, Cronos do devoramento, Plutão da riqueza e da abundância, Criança Divina da novidade, Dioniso do arrebatamento, Narciso ensimesmado, Herói furioso, Eros apaixonado, Pan, Príapo, Puer, quem mais? Que pessoas arquetípicas estão na alma do consumo?

Ao buscarmos pela alma do consumo, lançamo-nos, sempre mais desconfortavelmente, no jogo entre necessidade e supérfluo, entre frívolo e essencial. Não sabemos ao certo onde termina a necessidade, onde começa o supérfluo, onde estão as fronteiras entre consumo de necessidade e consumo de gosto, consumo consciente e consumo de compulsão.

A era hipermoderna se dá sob o signo do excesso e do extremo, que realiza uma “pulsão neofílica”, um prazer pela novidade que se volta constantemente para o presente2. O consumo acontece ao lado de outros fenômenos importantes que marcam e que estão no centro do novo tempo histórico: o espetáculo midiático, a comunicação de massa, a individualização extremada, o hipermercado globalizado, a poderosíssima revolução informática, a internet. O consumo cria seus próprios templos: os shopping centers, as novas catedrais das novas e velhas igrejas, e também, a seu modo, a própria rede mundial de computadores.

O hiperconsumo e sua doença (o consumismo) penetram insidiosamente em áreas da existência que, ainda numa idade moderna, são estranhas a ela: o amor, a amizade, a religião, a saúde, a política, a sabedoria, a espiritualidade, a educação. O consumo e suas relações de trocas pagas, lucro, rentabilidade, constante renovação, reciclagem e imediatismo ocupam terrenos que não pertencem a esta lógica arquetípica.

Consumo: tantos são seus deuses que é preciso evocá-los com cuidado, sem voracidade, para sentirmos sua interioridade, sua alma, sem sermos pegos em sua malha fina.

Consumo da velocidade, consumo da informação. Consumo do turismo: turismo da memória, turismo de aventura, turismo de reabilitação da saúde, turismo recreativo, turismo esportivo, ecoturismo. Consumo da moda, consumo do luxo, consumo gastronômico. Consumo do divertimento. Consumo cultural. Consumo emocional.

Consumo de móveis, de imóveis e de automóveis: a indústria automobilística internacional sabe produzir ícones de altíssima voltagem simbólica para a era da autonomia. Consumo da mobilidade, das viagens e dos deslocamentos geográficos rápidos. Ou permanentes: aqui, a fantasia de renascer em outro lugar, outra cidade, outro país, outra identidade – consumo de uma nova vida. Consumo identitário.

Consumo de utensílios domésticos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos que liquidificam, batem, moem, trituram, misturam, assam, limpam, fervem, fritam, amassam, amolecem, passam e enceram para nós –sem nossas mãos, sem contato manual. Tocam sons, reproduzem imagens, processam informações. Excesso e profusão de automatismos também funcionando para a era da autonomia.

A moda, a morte, a saúde, a cosmética, a higiene e a limpeza são principalmente imaginadas hoje em dia também dentro da fantasia e das práticas do consumo. Nessas práticas, podemos entrever sua alma.

No capítulo da limpeza (pessoal e doméstica), por exemplo – que hoje se confunde ou tem seus caminhos imaginais entrelaçados com aqueles da saúde – percebemos toda uma cultura dos antibióticos, dos germicidas, dos antibacterianos, dos inseticidas, de tudo aquilo que “mata bem morto”, os antivirais, os antiretrovirais, os bactericidas, cultura dentro da qual estão também os saponáceos, os sabonetes, os sabões, os xampus, os detergentes, as águas sanitárias, os desinfetantes, os limpadores multiuso, o cloro: todos matadores. O hiperconsumidor mostra, na alma de seu consumo, a flechada de uma onda apolínea de assepsia, de controle total, de segurança total, de branco total. Nota-se na vida moderna uma preocupação obsessiva por inseguranças de várias naturezas: biológica, médica, patrimonial, moral, ética, familiar. A autonomia trouxe insegurança.

Essa lógica consumista se estende ao círculo dos protetores solares, dos preventivos de todas as linhas e atividades, preservativos, camisinhas, air bags, cintos de segurança, advertências sobre ingestão de alimentos, bebidas e fumo, bloqueadores solares, sensores, alarmes, detectores de metais, câmeras de vigilância, sistemas sofisticados de proteção patrimonial, de segurança residencial e seguros de vida, de saúde, de viagem.

À prova d’água, à prova de choque, resistente. Ética que nos prepara para “esperar o inesperado”: uma contradição em termos. Insegurança cotidiana, cotidiano da insegurança, coincidente com o fim dos referenciais estáveis tradicionais. Eis a era moderna na qual se insere a “sociedade de consumo”.

Mas o maior consumo talvez seja mesmo o consumo da autonomia, da faculdade de se governar por si mesmo, de instituir e reger as leis (nomos) pelas quais se governa a si mesmo. Autonomia é liberdade e aprisionamento ao mesmo tempo.

Autonomia: não preciso mais ir ao cinema e estar sujeito a horários, arranjos e endereços públicos e coletivos; eu possuo um home theater. Imprimo minhas fotos na impressora doméstica alinhada para isso. Faço meu jantar com o auxílio luxuoso de todos os eletrodomésticos que não param de reinventar-se, os processadores de comida aliados aos fornos de microondas; ou simplesmente compro o jantar pronto e congelado, estocado e prático, rápido. Faço meus filmes no computador pessoal.

Organizo e escolho as músicas que quero ouvir — a trilha sonora da minha vida — sem surpresas desagradáveis ou diferentes, simplesmente baixando arquivos de áudio da internet e armazenando-os em meu iPod. A telefonia está em minhas mãos, em qualquer lugar, é móvel, e com ela a impressão de contato por trás da fantasia de conectividade. A comunicação está toda em minhas mãos. Minha correspondência, agora por via eletrônica, está em minhas mãos (ou diante de meus olhos) na hora que desejo ou preciso, em qualquer lugar do planeta. E está em minhas mãos principalmente tudo aquilo que posso comprar pronto (ready-to-go): desde a comida – entregue em casa (delivery), ou então ao acesso rápido de uma corrida de carro (drive-through) – até medicamentos, entretenimento, companhia, sexo e roupas prêt-à-porter. Percebemos a enorme presença da fantasia de autonomia. E esta autonomia está a serviço da felicidade privada.

O nosso tempo é um tempo de escolhas. A “customização” cada vez mais intensa da maioria dos bens e dos serviços de consumo permite que eu diga como quero meu refrigerante, meu carro, meu jeans, meu computador.

A superindividualização também leva à autonomia, ou vice-versa, e impõe processos de escolha cada vez mais intensos e urgentes: “Os gostos não cessam de individualizar-se”3.

O senhor dos Portões (Mr. Gates) abriu as janelas (Windows) de um presente que requer, sim, definições (escolhas) cada vez mais “altas”, mais precisas, mais particularizadas, em quase tudo.

A própria identidade torna-se, no mundo hipermoderno, uma escolha que se dá num campo cada vez mais flexível e fluido de possibilidades: tribos, nações, culturas, subculturas, sexualidades, profissões, idades. Personas to-go. Autonomia: nomear-se a si mesmo.

O tema “pervasivo” da autonomia em nosso imaginário coletivo mais profundo engendra e produz nossa ligação com tudo que é automático, nossa paixão pelo automatizado, nos objetos e nas relações, nos serviços e na vida cotidiana, na alma e no corpo, na linguagem e na ação, e também nossa prisão nos automatismos — nossos padrões psicológicos automáticos.

Já se viu nisso um processo de distanciamento do mundo da matéria, onde quase tudo já trabalha por si, sem a intervenção de nossas mãos ou de nosso corpo. Às vezes, nem de nossos olhos. Mas é também possível ver nisso um mundo esquecido de coisas físicas que quer se animar, que deseja alma, e ver na alma um anseio compensatório ainda maior pela sedução física do mundo – pois a alma precisa do mundo.

No hiperconsumo, como advertiam os alquimistas, literaliza-se o físico no material. Precisamos consumir cada vez mais, e cada vez mais intensamente, aparelhos, automóveis, dispositivos, engenhocas, gadgets e, com eles, seus fantasmas.

Tudo a alma consome, e tudo pode ser consumido pela alma em seu eterno trabalho. Ou, tudo pode virar um vaso para fazer alma, como já nos afirmou James Hillman: “O vaso do cozinhar da alma aceita tudo, tudo pode se tornar alma; e ao tomar em sua imaginação quaisquer e todos os eventos, cresce o espaço psíquico”4.

Precisamos enxergar no consumo um vaso de fazer alma. Para isso, precisamos libertar nossa visão das preconcepções filosóficas, morais e psicológicas, que nos levam a entender no consumo apenas um patologizar mais intenso.

A superindividualização reforça um sujeito que, ao encontrar-se agora numa condição mais flexível, vive no ego a ilusão de uma ação mais consciente e livre no mundo. Esse sujeito é frágil, e aqui está o seu paradoxo. Seu patologizar é imenso, é intenso, e cresce na proporção do consumo, da autonomia e da liberdade: depressão, paranóia, compulsão, baixa auto-estima, competitividade extremada, pânico, suicídio, solidão, medo, estresse, sintomas psicossomáticos, hiperatividade, hiperconsumismo. Vulnerabilidade psicológica, desestabilização emocional.

O consumo flexibiliza e amplia os limites da experiência e até mesmo o espaço psíquico da liberdade. O consumo faz parte da atração da alma pelo desejo, de seu envolvimento com o desejo. Faz parte do mito de Eros e Psiquê. E o desejo aqui é pelas coisas do mundo — desejo que, em última instância, deseja de verdade animar o mundo, torná-lo alma.

A lógica consumista parece ser a de um hipernarcisismo. Se existem deuses nas nossas doenças, quem são eles no consumismo?

Comecemos pela necessidade: temos necessidade de quê? De quanto? Quando? Não sabemos mais ao certo, é claro. As medidas enlouqueceram. Movemo-nos agora num mar de necessidades: pseudonecessidades, necessidades artificiais, necessidades básicas, necessidades estrategicamente plantadas pelo marketing, necessidades que não sei se tenho, necessidades futuras, até chegar ao desnecessário, o extraordinário que é demais. A necessidade delira.

Ananke

A necessidade é arquetípica e tem um lugar na alma, um nexo psíquico mais profundo. Ananke, a Necessidade, rege os movimentos da alma, é a personificação da força constrangedora dos poderes do destino — os decretos do destino físico e do destino psíquico. Longe ou separada da alma, torna-se escrava da ânsia, do desejo cego, a que chamamos ansiedade (que tem a mesma raiz etimológica que ananké). Ansiedade, em essência, é desejar profundamente… coisa nenhuma!

Afroditesedução é o terreno de Afrodite, e ela, banida da civilização secular, destituída de um lugar de honra dedicado à beleza e ao amor sensual, retorna no apelo ao consumismo puro. A sedução das coisas pelas coisas: literalismo, ânsia cega pelo mundo, a que chamamos… ansiedade. Sempre que somos seduzidos, sabemos que é seu o trabalho na alma, alinhando-a com o desejo, com Eros.
Já que hoje, como disse Hillman, o “shopping center e o catálogo de compras são os lugares onde Afrodite trabalha sua sedução”5, é lá, na embriaguez do consumo, na hiperescolha, que encontramos a fantasia da conquista do mundo, do deleite sensual pelo mundo.

Mas o jogo da sedução, na verdade, está em tudo, em todas as pontas da sociedade de consumo; não podemos dele escapar, e já nada fazemos sem sua presença. A ampliação das necessidades também tem a ver com ele, assim como a lógica do efêmero e da novidade na qual estamos mergulhados. E também a pornografia, a inflação erótica, o sexo serial: consumo sexual. Afrodite furiosa está conosco desde o amanhecer até quando nos deitamos, adentrando o mundo dos sonhos e a noite escura da alma. A sedução explode.

Na troca, enxergamos a “inflação hermética” de que também fala Hillman, a cultura midiática de massa. Hiperconectividade, hipermercado, hiperconsumo: tudo se liga. Supertroca, super-comércio: de informação, de serviços, de produtos, de afetos, de imagens, de mensagens. Tudo pago. Devo manter-me informado, trocando o tempo todo, “estar ligado” – ligado/desligado, on/off: eis o dilema. Comércio de tudo, tudo se torna comercial.

O mercado se apossa do que não estava no mercado, e que talvez a ele mesmo não pertença; tudo é absorvido pelo modelo consumista: amor, relações, espiritualidade, direitos humanos etc. A hipertrofia mercurial da comunicação, da informação, reflete uma aceleração da troca. A troca dispara.

É nesse campo mercurial que vemos como a lógica do consumo nos apresenta hoje ao jogo entre desuso (tempo acelerado) e reuso (tempo lento). Use e abuse virou desuse (descarte) e reuse (recicle). Descartar ou reciclar? A tensão entre o descartável e o reciclável mostra-nos o delírio hermético na sociedade da hipertroca.

A prótese do prazerA face mais nervosa do consumo é seu sumo, o gesto consumista por excelência: a compra, propriamente dita.

Comprar é um impulso ascendente, de natureza espiritual, que nos joga no eixo entre elevação e mergulho. Mas é também um foco de fantasia, portanto um lugar de alma, nunca um gesto puro. Diga-me o que compras e te direi quem és! Direi também como patologizas e como imaginas a liberdade.

Assim, comprar, como qualquer ação arquetípica, também está cheia de deuses: a compra heróica e suada, a compra racional saturnina feita em vezes, a compra prazerosa e sensual, de impulso, a compra culpada ou martirizada, a compra que rejuvenesce, a compra festiva e de expansão da personalidade, a compra pornográfica, a compra generosa e a retensiva, a compra para o outro, a compra que é um presente, um modo de dizer algo.

A febre de comprar nos faz pensar, como sugeriu Lipovetsky, que “ela seja uma compensação, uma maneira de consolar-se das desventuras da existência, de preencher a vacuidade do presente e do futuro”6. O frenesi das compras então funciona para nossa longa solidão egóica como “simulacro de aventura”, o fantasma da obra, pequena loucura cotidiana, a prótese do prazer.

A compra é a magia do efêmero. É asa, é brasa. É futuro, promessa, desejo de mudar, intensificação, momento de morte. É o fim da produção, quando as coisas são finalmente absorvidas pela psique.

A compra, ao contrário do que se poderia pensar, dissolve o ego em alma, dissolve o ego heróico em sua fantasia de morte. Comprar é o que resta. Comprar é nosso modo de fazer o mundo virar alma.

Gustavo Barcellos é psicólogo pela PUC-SP; mestre em psicologia clínica pela New School for Social Research de Nova York; membro analista da Associação Junguiana do Brasil (AJB) e da Associação Internacional de Psicologia Analítica (IAAP). Autor de Jung, Editora Ática e de Vôos e raízes: ensaios sobre imaginação, arte e psicologia arquetípica, Editora Ágora. Editor da revisto Cadernos Junguianos da AJB.


1          C. G. Jung, CW 13, §54: “Os deuses tornaram-se doenças”.
2          “Hipercapitalismo, hiperclasse, hiperpotência, hiperterrorismo, hiperindividualismo, hipermercado, hipertexto — o que mais não é hiper? O que mais não expõe uma modernidade elevada à potência superlativa? […] Tudo se passa como se tivéssemos ido da era do pós para a era do hiper.” Gilles Lipovetsky, Os tempos hipermodernos, Editora Bacarolla, 2004, p. 53, 54, 56.
3          Gilles Lipovetsky, O império do efêmero, São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 174.
4          James Hillman, Re-Visioning Psychology, Nova York: Harper & Row, Harper Colophon Edition, 1977, p. 69.
5          James Hillman, “Loucura cor de rosa ou por que Afrodite leva os homens à loucura com pornografia”, em Cadernos Junguianos, Revista anual da Associação Junguiana do Brasil, São Paulo, nº 3, 2007, pp. 7-35.6          Gilles Lipovetsky, Os tempos hipermodernos, Editora Bacarolla, 2004, p. 79.

Comissão da Verdade e as raízes culturais

A ditadura deixou raízes culturais em nossa sociedade, por isso precisamos saber quem estava de fato envolvido neste conflito e entender melhor os mecanismos que nos colocam diante de repetições de violência e intolerância.
Convido a assistir a entrevista da ministra Maria do Rosário... :: Le Monde Diplomatique Brasil :: e visite o site Memórias Reveladas.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Declaração de Adesão à Carta da Terra



"Eu, abaixo-assinado, adiro à Carta da Terra. Adoto o espírito e propósitos do documento. Eu me comprometo a me unir à aliança global para um mundo justo, sustentável e pacífico, e trabalhar para a realização dos valores e princípios da Carta da Terra”.
earthcharterinaction.org
The Earth Charter Initiative is a diverse global network of people and institutions that promote the values and principles of sustainable development.

O texto da Carta da Terra

PREÂMBULO
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva, ao mesmo tempo, grande perigo e grande esperança. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos nos juntar para gerar uma sociedade sustentável global fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade de vida e com as futuras gerações.
TERRA, NOSSO LAR
A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, é viva como uma comunidade de vida incomparável. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade de vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todos os povos. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.
A SITUAÇÃO GLOBAL
Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, esgotamento dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e a diferença entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causas de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.
DESAFIOS FUTUROS
A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais em nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem supridas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais e não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos no meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e juntos podemos forjar soluções inclusivas.
RESPONSABILIDADE UNIVERSAL
Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com a comunidade terrestre como um todo, bem como com nossas comunidades locais. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual as dimensões local e global estão ligadas. Cada um compartilha responsabilidade pelo presente e pelo futuro bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida e com humildade em relação ao lugar que o ser humano ocupa na natureza.
Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, interdependentes, visando a um modo de vida sustentável como padrão comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais será dirigida e avaliada.
PRINCÍPIOS
I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DE VIDA
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
  1. Reconhecer que todos os seres são interdependentes e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
  2. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
  1. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais, vem o dever de prevenir os danos ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
  2. Assumir que, com o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder, vem a
    maior responsabilidade de promover o bem comum.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
  1. Assegurar que as comunidades em todos os níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada pessoa a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
  2. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a obtenção de uma condição de vida significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
4. Assegurar a generosidade e a beleza da Terra para as atuais e às futuras gerações.
  1. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
  2. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra a longo prazo.
II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial atenção à diversidade biológica e aos processos naturais que sustentam a vida.
  1. Adotar, em todos os níveis, planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável que façam com que a conservação e a reabilitação ambiental sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
  2. stabelecer e proteger reservas naturais e da biosfera viáveis, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
  3. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçados.
  4. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que
    causem dano às espécies nativas e ao meio ambiente e impedir a introdução desses
    organismos prejudiciais.
  5. Administrar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam às taxas de regeneração e que protejam a saúde dos ecossistemas.
  6. Administrar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que minimizem o esgotamento e não causem dano ambiental grave.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
  1. Agir para evitar a possibilidade de danos ambientais sérios ou irreversíveis, mesmo quando o conhecimento científico for incompleto ou não-conclusivo.
  2. Impor o ônus da prova naqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que as partes interessadas sejam responsabilizadas pelo dano ambiental.
  3. Assegurar que as tomadas de decisão considerem as conseqüências cumulativas, a longo prazo, indiretas, de longo alcance e globais das atividades humanas.
  4. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
  5. Evitar atividades militares que causem dano ao meio ambiente.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
  1. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
  2. Atuar com moderação e eficiência no uso de energia e contar cada vez mais com fontes energéticas renováveis, como a energia solar e do vento.
  3. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias
    ambientais seguras.
  4. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam às mais altas normas sociais e ambientais.
  5. Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
  6. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover o intercâmbio aberto e aplicação ampla do conhecimento adquirido.
  1. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
  2. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuem para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
  3. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, permaneçam disponíveis ao domínio público.
III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
  1. Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, alocando os recursos nacionais e internacionais demandados.
  2. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma condição de vida sustentável e proporcionar seguro social e segurança coletiva aos que não são capazes de se manter por conta própria.
  3. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem e habilitá-los a desenvolverem suas capacidades e alcançarem suas aspirações.
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável.
  1. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
  2. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e liberá-las de dívidas internacionais onerosas.
  3. Assegurar que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
  4. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais
    atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas
    conseqüências de suas atividades.
11. Afirmar a igualdade e a eqüidade dos gêneros como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.
  1. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
  2. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
  3. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e o carinho de todos os membros da
    família.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, com especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
  1. Eliminar a discriminação em todas as suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
  2. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas com condições de vida sustentáveis.
  3. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu
    papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
  4. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.
IV. DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e prover transparência e responsabilização no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e acesso à justiça.
  1. Defender o direito de todas as pessoas receberem informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que possam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
  2. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações interessados na tomada de decisões.
  3. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de reunião pacífica, de associação e de oposição.
  4. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos judiciais administrativos e independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
  5. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
  6. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
  1. Prover a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
  2. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.
  3. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no aumento da conscientização sobre os desafios ecológicos e sociais.
  4. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma condição de vida sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
  1. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimento.
  2. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
  3. Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.
16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz.
  1. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações.
  2. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para administrar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
  3. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até o nível de uma postura defensiva não-provocativa e converter os recursos militares para propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.
  4. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em
    massa.
  5. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico ajude a proteção ambiental e a paz.
  6. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.
O CAMINHO ADIANTE
Como nunca antes na História, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa destes princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.
Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável nos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global que gerou a Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca conjunta em andamento por verdade e sabedoria.
A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Entretanto, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade tem um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.
Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacionalmente legalizado e contratual sobre o ambiente e o desenvolvimento.
Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação dos esforços pela justiça e pela paz e a alegre celebração da vida.

Fonte: http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/text.html